Lei das Estatais Petrobras
Por ser um órgão consultivo, as recomendações do Celeg são encaminhadas para o Conselho de Administração da Petrobras, que pode decidir de aceita ou não as observações.| Foto: Antonio Lacerda/EFE

O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras rejeitou nesta quinta-feira (14) dois nomes indicados pelo governo para integrar o Conselho de Administração da empresa. Segundo a comissão, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ricardo Soriano de Alencar não preenchem os requisitos para ocupar os cargos. A razão alegada é que ambos ocupam cargos no governo federal, o que geraria um conflito de interesses.

A indicação de Castro poderia motivar questionamentos por parte de minoritários e autoridades públicas. Atualmente ele é Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Já o nome de Alencar representa, segundo o comitê, um conflito de interesse inegável e insuperável, uma vez que ele exerceria atualmente cargo em um órgão controlador de sociedades de economia mista. Alencar é Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

“Não lhe é possível bem desenvolver o seu mister como Conselheiro de Administração da Petrobras e Procurador da Fazenda Nacional concomitantemente”, diz a ata da reunião. Por ser um órgão consultivo, as recomendações do Celeg são encaminhadas para o Conselho de Administração da Petrobras, que pode decidir de aceita ou não as observações.