O Congresso aprovou nesta segunda-feira (27) alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a destinação de mais recursos para o custeio do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que irá substituir o Bolsa Família. O texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), estabelece que sejam destinados recursos ao programa a partir de projetos que ainda estão em tramitação no Legislativo, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator afirmou que o projeto é importante em razão da expectativa gerada em torno do novo programa social. "A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa", disse Juscelino. "A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio”.
Já a oposição afirma que a medida se trata de uma “pedalada fiscal”, uma vez que reserva recursos para o Auxílio Brasil por meio de medidas que ainda não foram aprovadas. "Imagine se aprovamos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).