O Congresso derrubou nesta quinta-feira (17) nove itens do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 4.199/2020, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o chamado BR do Mar. A iniciativa busca aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Os dispositivos 5 a 13 dos 14 itens do veto parcial foram derrubados.
Na Câmara dos Deputados, foram 377 votos a favor da derrubada e seis pela manutenção. No Senado, o placar apontou 59 a zero pela rejeição do veto. A proposição foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, gerando a Lei 14.301, de 2022.
Um dos itens derrubados foi o veto à recriação do Reporto, um benefício tributário concedido ao setor portuário que foi extinto em dezembro do ano passado. Os parlamentares também rejeitaram o veto ao dispositivo relacionado ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que traz regras de cálculo de frete nas navegações.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que atuou como relator da matéria, defendeu a derrubada do veto. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também pediram a rejeição do veto. Com informações da Agência Senado.