Vista do Congresso Nacional a partir do Palácio do Planalto.
Vista do Congresso Nacional a partir do Palácio do Planalto.| Foto:

Deputados aprovaram nesta terça-feira (1) a manutenção de 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro a quatro projetos diferentes. A votação foi em globo, com acordo selado entre governistas e oposição. Com a decisão dos deputados em manter os vetos, os senadores não precisarão mais votar essas matérias. Deputados decidiram manter um veto de Bolsonaro ao prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava na norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Casa manteve também veto ao dispositivo que definia conceito de assinatura eletrônica para os fins da lei do governo digital. A justificativa foi a insegurança jurídica. Foi mantido ainda um veto sobre outorgas de geração e distribuição de energia elétrica à lei que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. O entendimento do governo é que esse dispositivo contrariava o interesse público. Por fim, deputados também mantiveram um veto à lei orçamentária que previa acréscimo de quantitativos físicos para provimentos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.