O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na terça-feira (23) a resolução que autoriza a licitação do Bloco Ametista no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e defere ainda os parâmetros técnicos e econômicos do leilão.
A partilha de produção é o regime de exploração destinado às áreas consideradas estratégicas ou que estejam dentro do polígono do pré-sal e se diferencia das concessões ordinárias por conferir à União uma parcela da produção.
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o Bloco Ametista, localizado na Bacia de Santos, poderá ser licitado no sistema de oferta permanente, onde as empresas inscritas podem indicar o interesse para a exploração das áreas incluídas no procedimento, a qualquer momento, o que simplifica e dinamiza sobremaneira a realização dos certames.
“A resolução, ao autorizar a licitação, fixa os parâmetros essenciais a serem previstos no edital e contrato, notadamente: a definição e o percentual mínimo do excedente em óleo da União, as diretrizes para o cálculo e apropriação do custo em óleo, os percentuais do conteúdo local mínimo e o valor do bônus de assinatura”, diz o comunicado.
O Conselho considerou o risco geológico do bloco ofertado, em vista dos dados atualmente disponíveis, para definir a alíquota sobre o excedente em óleo da União e o valor do bônus, de modo a preservar a atratividade econômica da área ofertada. O conteúdo local mínimo, por sua vez, segue os mesmos parâmetros das recentes rodadas de licitação.
“Com a medida, espera-se prover as melhores condições para o a ampliação dos investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, ao tempo em que contribui para a geração de riqueza e emprego no país e fortalece o setor energético”, afirma o governo.