O decreto publicado pelo governo federal qualifica empreendimentos dos setores de transporte rodoviário e portuário no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluiu aeroportos e outros projetos portuários no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida abrange 15 trechos rodoviários e cinco terminais portuários no PPI, além da inclusão da Companhia das Docas da Bahia, os Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus do Estado e 24 aeroportos no PND. Desse total, oito deles referem-se a aeroportos regionais localizados no Amazonas.