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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 28 de julho uma audiência de conciliação entre representantes dos estados e da União para discutir a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo, excepcionalmente, audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar”, determina Mendes.
“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, diz o despacho assinado nesta sexta-feira (24).
