Teto de gastos da União em 2021
Esplanada dos Ministério| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o IPCA nos 12 meses encerrados em junho deste ano. Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões. O PLOA ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021. Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb. O projeto ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.