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Governo resiste a pressões e envia Orçamento de 2021 prevendo mais um ano de arrocho fiscal

  • Brasília
  • 31/08/2020 15:48
  • Atualizado em 01/09/2020 às 09:11
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília: teto de gastos foi mantido no Orçamento de 2021.
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília: teto de gastos foi mantido no Orçamento de 2021.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo resistiu às pressões internas e externas por mais gasto público e enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevendo mais um ano de arrocho fiscal e manutenção do teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento das despesas totais do governo à inflação.

Grande parte das receitas (93,7%) será destinada para pagar as chamadas despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e pensões. São despesas que, como o próprio nome já diz, o governo é obrigado a pagar.

A maior despesa obrigatória continua sendo a Previdência Social. O governo vai ter que gastar R$ 704,4 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,4% do Orçamento.

Os gastos com pessoal – que além dos salários incluem aposentadorias e pensões de servidores públicos – vão consumir R$ 337,3 bilhões, ou 22,2% do Orçamento. Os demais gastos obrigatórios são despesas como precatórios, abono, seguro-desemprego, emendas parlamentares e outros. Para emendas, está previsto um total de R$ 16,3 bilhões.

Com isso, sobrará muito pouco dinheiro (6,3%) para investimentos e custeio da máquina da pública, ou seja, para as despesas discricionárias, que o governo tem livre manejo. São destinados apenas R$ 96 bilhões em 2021 para as despesas discricionárias.

Desse valor, são R$ 63,4 bilhões para os gastos com custeio da máquina, como pagamento de contas de luz, água e aluguel; R$ 28,66 bilhões para investimentos públicos federais; e R$ 4 bilhões para capitalização de estatais.

Vale lembrar que o governo não tem muita liberdade para manejar o Orçamento. Ele calcula a previsão de receita, que para 2021 é de R$ 1,56 trilhão no total e R$ 1,283 trilhão considerando a receita líquida. Em relação à receita líquida, o governo estima receber R$ 9,736 bilhões de dividendos, R$ 60,034 bilhões de arrecadação royalties de petróleo e mais R$ 5,240 bilhões com concessões e permissões. O resto é imposto e contribuições.

Da receita, o governo desconta o valor quanto vai gastar para pagar as despesas obrigatórias e só o que sobra - R$ 96,052 bilhões - é que o governo tem liberdade para decidir onde e como vai gastar, com o custeio da máquina e investimentos.

Os valores da receitas e despesas que constam na peça orçamentária não consideram os possíveis efeitos de reformas estruturantes, como a tributária e do Pacto Federativo, em tramitação no Congresso, e administrativa, que ainda não foi encaminhada pelo Executivo.

Teto de gastos é mantido

O teto de gastos foi mantido intacto no Orçamento de 2021. Houve uma pressão interna de ministros para flexibilizar o mecanismo, abrindo espaço principalmente para acomodar mais gastos com obras públicas. O movimento foi barrado pela equipe econômica, que considera o teto o grande pilar macrofiscal da nossa economia, garantindo credibilidade e juros baixos.

Com a manutenção do teto, as despesas totais do Executivo só puderam crescer 2,13%, que é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre julho de 2019 e junho de 2020, índice e intervalo usados para reajuste do teto. O objetivo é evitar justamente o descontrole dos gastos públicos, o que levaria ao aumento do endividamento federal.

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Comentários [ 12 ]

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  • E

    Elton

    ± 13 horas

    Detalhe!!! O Congresso Nacional é um reflexo de nossa sociedade, como este período pós eleicoes de JB o povo buscou melhor se informar e a estudar filosofia e politica, temos fé que já em 2020 e 2022 as mudancas se farao maiores para melhor. Parabens ao povo brasileiro por terem eleito JB e percebido o abismo para o qual estavamos sendo jogados.

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  • N

    NH4NO3

    ± 14 horas

    Governo de raízes milicianas do RJ. Mentalidade curto prazo, porque a qualquer momento o Poder Judiciário mandará prend~e-los. E eles sabem disto. Vestem-se e comportam-se como milicianos. Falta ao povo senso de observação e vergonha na cara.

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  • F

    FB

    ± 14 horas

    Esss é uma ótima notícia para os trabalhadores do Brasil que poderão focar em reconstruir suas vidas ao invés de sustentar dívida de governo. Mas tem um dado horripilante: se somar as despesas da Previdência com despesas de pessoal, quase 70% do orçamento é folha de pagamento! Não tem governo que se sustenta em pé assim.

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    • N

      NH4NO3

      ± 14 horas

      É só ter projeto e saber administrar. Nenhum governo sabe. Temos amadores, bandoleiros. A qualquer momento acaba tudo e batem em retirada.

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  • J

    julio marcos Correia

    ± 15 horas

    É isso aí....Tem que ARROCHAR MESMO!!!

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    • N

      NH4NO3

      ± 14 horas

      Hu-um. Senti cheiro de curral. Arrochar em cima de nós do povão. Estado mínimo pra nós. Enquanto isto o empresariado que prega Estado mínimo, está agarrado à barra da saia do Estado brasileiro. Tipo véio da Havan, véio do Madero, os véio da FIESP. E o pato, onde foi parar? Murchou! A República do Brasil está cercado de véios, que pregam e incutem na cabeça do cidadão desavisado, o Estado mínimo. Hum hum. Júlio, toma um cocho de ração pra você.

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 16 horas

    O Presidente Bolsonaro e seus Ministros, demonstrando responsabilidade com a res pública. Vamos ver se o mesmo , acontece com o congresso. A propósito, qual foi mesmo a economia que os senadores e deputados fizeram, para colaborar com as finanças do país?

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    • N

      NH4NO3

      ± 14 horas

      Quer presidente Bolsonaro? Que ministros? Bandoleiros da milícia do RJ, igreja e milicianos. Caia na real! Ali ninguém sabe nada, tudo amador e dos piores. Não tem projeto nenhum para o país. O Guedes é um apostador do mercado financeiro, tipo jogador de cassino, só que no mundo financeiro. Estamos sendo guiados às cegas por outros cegos, gananciosos e maldosos. Eles pensam a curto prazo, porque a qualquer momento cairão. E eles sabem disto. Só está acreditando neste governo quem é muito f.d.p. ou muito ingênuo. É o governo do descalabro.

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  • L

    Luca

    ± 17 horas

    Receita prevista de 1,56 trilhões na esfera federal, é só sobra 28 bilhões pra investimentos “novos”, tá muito errado isso

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  • N

    Nelson Vidal Gomes

    ± 17 horas

    Em meio a dificuldade aqui relatada os partidos de "esquerda", à frente o PT, movem ação junto a seu parceiro o STF e Rodrigo Maia trabalha na câmara,todos contra o Marco Legal do Saneamento,a maior vergonha nacional.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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  • W

    Wellington Vasco

    ± 19 horas

    É muito bom ver boas notícias. Agora vamos ver como ficam as alterações no Congresso.

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    • N

      NH4NO3

      ± 14 horas

      Vai ser tosco e ignorante. ***!

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