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Recebimentos indevidos

Governo envia SMS pedindo devolução do auxílio emergencial para 625 mil pessoas

auxílio emergencial 2021
Este é o terceiro lote de mensagens enviado pelo governo federal. Após as duas primeiras remessas, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O Ministério da Cidadania enviou nesta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) para 625 mil pessoas solicitando e orientando como realizar a devolução voluntária de valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Este é o terceiro lote de mensagens enviado pelo governo federal. Após as duas primeiras remessas, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Dentre os grupos que estão na lista de devolução se encontram beneficiários do auxílio emergencial que compõem o público que já recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico). Também serão notificados trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram informados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento.

Há também pessoas que receberam os recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa e outras que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

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