O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30), uma portaria com novos critérios sobre a concessão de ex-tarifários para bens de capital, informática e telecomunicações no Brasil. A intenção da medida é agilizar a retirada de tributos para a compra de bens que não tenham similares produzidos nacionalmente. A lista de produtos inclui partes de computadores, máquinas pesadas e equipamentos industriais.
O texto publicado nesta sexta fez um novo detalhamento em uma portaria que havia sido editada pelo Ministério da Economia no fim de junho. Essa portaria definia critérios de enquadramento de ex-tarifários, estabelecendo que os produtos importados poderiam receber benefício se tivessem preço menor do que o cobrado pelo similar brasileiro. Também seriam beneficiados produtos estrangeiros cujo prazo de entrega fosse menor do que o pedido pelo produtor nacional.
O novo detalhamento estabelece que a análise comparativa de existência ou não de produção nacional equivalente passe a ser feita na seguinte ordem: 1º) fornecimentos anteriores efetuados; 2º) desempenho ou produtividade; 3º) prazo de entrega; e 4º) preço. As medidas do governo têm preocupado a indústria brasileira e os representantes da Zona Franca de Manaus, pois, segundo eles, a abertura do mercado nacional a bens do exterior pode ser considerada prejudicial ao desenvolvimento da produção local.