O Facebook Brasil, empresa da Meta, foi multado em R$ 6,6 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, por causa do vazamento de dados de usuários brasileiros que ocorreu em 2018. Aproximadamente 440 mil pessoas teriam sido afetadas no país. O despacho com as informações sobre a multa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). O Facebook poderá recorrer da decisão.
Em 2018, aproximadamente 87 milhões de usuários do Facebook em todo o mundo foram afetados pelo uso indevido de dados por parte da Cambridge Analytica. A maioria deles era dos Estados Unidos. A consultoria em análise de dados havia sido contratada pela campanha do republicano Donald Trump em 2016. Os dados dos usuários eram compartilhados irregularmente com a consultoria por meio de testes de personalidade feitos na plataforma.
No Brasil, um processo administrativo foi aberto pela Senacon sobre o caso. A secretaria já havia decidido multar a rede social por causa das falhas quanto à privacidade dos usuários brasileiros em 2019. Mas a multa foi suspensa e voltou a ser aplicada nesta terça-feira. Apesar de ainda caber recurso, o despacho cita que o prazo para o pagamento da multa é de 30 dias e que, caso isso não seja feito, o débito será incluído na dívida ativa da União.
Procurado, o Facebook informou que não irá se pronunciar sobre a multa aplicada pela Senacon.