Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo
A regulamentação do CMN já está valendo e cabe aos bancos decidir pela oferta desse tipo de crédito| Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. A medida pretende aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, diz o Banco Central, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo. Pela regulamentação, as condições da nova operação de crédito têm que ser melhores ou iguais à anterior, ou seja, a taxa de juros não pode ser superior à da primeira operação. Já o prazo deve ser igual ou inferior ao remanescente da operação de crédito original. A regulamentação do CMN já está valendo e agora cabe aos bancos decidir pela oferta desse tipo de crédito.