O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2022, para mais de 178 mil processos, com 214.503 beneficiários. A soma total é de R$ 2,4 bilhões. Do montante geral, R$ 1,9 bi correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, BPC e outros benefícios.
De acordo com as informações do CJF, esses recursos contemplam 96.574 processos, com 122.413 beneficiários do INSS. As Requisições de Pequeno Valor tem teto de até 60 salários mínimos (hoje equivalenta a R$ 72.720).
O Conselho esclareceu, em nota, que cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros a partir do cumprimento de cronogramas próprios. A informação sobre a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque pode ser consultada no portal do Tribunal Regional Federal responsável.