O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (15) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a PEC fura-teto, ficará para a próxima terça-feira (20). O texto, que libera para o ano que vem cerca de R$ 200 bilhões para despesas do governo federal acima do permitido pelo atual teto de gastos, estava na pauta do plenário da Casa desta quinta-feira (15).
Segundo Lira, a discussão do texto em plenário ocorrerá a partir da manhã de terça-feira. “Nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição”, afirmou. Ele disse ter pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que convoque sessão do Congresso nesta sexta-feira (16) para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira (19), haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que inviabilizaria a convocação de uma sessão extraordinária.
“Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse. Ainda segundo ele, o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira (21), com a votação do Orçamento de 2023.