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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar para esta quinta-feira (24) o envio, por parte do Planalto, do projeto de lei que deve ampliar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, além de trazer mudanças no IR pessoa jurídica. A declaração foi dada em entrevista ao portal Jota. Na ocasião, ele também cobrou o governo federal para apresentar a proposta que deve substituir o programa Bolsa Família.
"Na reforma tributária, esperamos para hoje [24 de junho] o envio de um PL que vai tratar de Imposto de Renda da Pessoa Física, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da taxação de dividendos. Encontra-se na casa o PL da CBS, há uma discussão ainda do rumo se vai ter ou não o IPI seletivo. E o passaporte tributário, com Refis, que é outra parte infraconstitucional da reforma já está no Senado sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)", afirmou Lira.
Para o presidente da Câmara, as discussões acerca do IR e dividendos serão "menos polêmicas", já que, segundo ele, "trazem, realmente, muitos benefícios". "Como a questão do Imposto de Renda, o aumento da isenção da taxa da pessoa física, uma redução não muito grande mas já inicialmente concedida para as pessoas jurídicas. É preciso só que a gente equalize o delta para que não penalizemos microempresas, pequenas empresas com relação a dividendos, mas sim aquela pejotização excessiva que todos nós sabemos que é injusta no Brasil", comentou ele.
Durante a entrevista ao Jota, Lira também cobrou o governo federal para enviar ao Congresso "o quanto antes" a proposta legislativa que deverá substituir o programa Bolsa Família. Assim como no caso da privatização dos Correios, ele demonstrou intenção de discutir o assunto ainda antes do recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho.
"Não podemos esperar para começar a discutir isso em outubro, temos prazos, temos limitações legais, temos circunstâncias que realmente são impostas", disse o deputado, ressaltando que "não será feito nenhum programa de renda que desrespeite teto de gastos, pelo menos na minha visão".
