O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24) o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo para no máximo 17%. "Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes", disse. Hoje, os estados têm autonomia para definir os valores das alíquotas.
Lira anunciou nesta quinta-feira (19) que fará reuniões com os líderes de partidos de oposição e governistas na manhã da próxima terça para discutir a iniciativa. "Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou Lira. "O Plenário terá a oportunidade de dar um passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que são essenciais", completou.
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.
Nesta quarta, Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos. "Tivemos uma reunião bastante produtiva, o ministro vai se reunir com as distribuidoras e com a Aneel para buscar uma saída equilibrada. Apesar de ser contratual, esse aumento pode ser minimizado", disse Lira após a reunião. Com informações da Agência Câmara de Notícias.