• 03/12/2020 11:53
Impasse fiscal

Maia critica meta flexível no Orçamento de 2021; Guedes diz que pode fixar meta

  • 03/12/2020 11:53
  • Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez fortes críticas à meta fiscal flexível adotada pelo governo para o Orçamento de 2021. Sem ser questionado por jornalistas sobre o assunto, ele classificou a meta móvel como uma "jabuticaba brasileira". "O que tá me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Agora não querem meta para não terem que organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim. Temos que aprovar a LDO [prévia do Orçamento] com uma meta", disse ao chegar para presidir sessão da Câmara. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada pro dia 16.

A meta flexível foi proposta pelo governo em abril, ao enviar a LDO ao Congresso, e reforçada em agosto, com o envio do Orçamento. Ambas as peças ainda não foram votadas pelo Congresso. Com a meta flexível, não haverá mais um número de resultado primário a ser perseguido, como era até este ano, antes da aprovação do Orçamento de Guerra. A meta será ajustada conforme as projeções de receita. Também não haverá mais contingenciamentos, ou seja, bloqueio de verba dos ministérios, já que não há mais uma meta a ser seguida. A meta móvel foi proposta diante das incertezas sobre as receitas no ano que vem, devido aos resquícios da pandemia.

Porém, ela passou a ser questionada neste fim de ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) disse que ela é ilegal, pois fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A jornalistas, nesta quinta-feira (3), Guedes negou que haja uma briga com o TCU sobre o assunto e disse que o governo pode fixar meta pra 2021. "Então, agora a economia se firmando e voltando, nos teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar a meta. Tem briga nenhuma, está tudo certo, o Brasil está voltando", declarou o ministro, que não respondeu às críticas de Maia.

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