A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, disse na manhã desta segunda (27) que o projeto do novo arcabouço fiscal vai zerar o déficit do governo até o final do próximo ano. A declaração foi dada durante a participação em um evento promovido em São Paulo a analistas de mercado.
Segundo a ministra, a nova regra fiscal está pronta e agora depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhada ao Congresso. Tebet disse que faltam apenas alguns ajustes nos parâmetros do projeto, mas que isso é facilmente ajustável para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja elaborada já em cima da nova medida.
“A moldura do arcabouço já está pronta, está agora numa decisão política do presidente da República que é a questão dos parâmetros, e óbvio que isso faz toda a diferença. Os parâmetros é que vão dar toda a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço fiscal vai sim estabilizar a dívida pública do Brasil, vai zerar déficit fiscal e, ao mesmo tempo, fiscalmente responsável e socialmente comprometido com o Brasil”, disse.
Ainda de acordo com Simone Tebet, a nova regra fiscal está comprometida com a receita e a despesa, embora o déficit previsto para 2023 ainda seja de R$ 107,6 bilhões. Ao mesmo tempo em que falava a investidores, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, declarava aos jornalistas em Brasília que as articulações com o Congresso estão caminhando para aprovar o projeto “com celeridade” quando for apresentado.