Nova regra fiscal e solução para crise no Congresso devem avançar nesta semana, diz ministro

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O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, anunciou no fim da manhã desta segunda (27) que as conversas para definir as regras do novo arcabouço fiscal e a contenção da crise entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado devem ser aceleradas nesta semana. As declarações foram dadas logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, onde se recupera de uma pneumonia.

Segundo o ministro, Lula vai retomar a agenda de reuniões com ministros ainda na tarde desta segunda (27), mas vai despachar na residência oficial em vez do Palácio do Planalto por recomendação médica até, pelo menos, quarta-feira (29).

A retomada das articulações políticas vem após Lula adiar a viagem à China que ocorreria a partir de sábado (25). Por conta do adiamento, outros ministros também cancelaram a ida ao país asiático, como Fernando Haddad, da Fazenda. O presidente utilizaria o compromisso para conversar com o ministro sobre mudanças na regra fiscal para atender aos interesses políticos e sociais prometidos durante a campanha eleitoral do ano passado.

Alexandre Padilha disse que Lula vai se reunir com Haddad ao longo desta semana para consolidar o projeto da nova regra fiscal e que, tão logo, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde há a promessa de ser votado “com celeridade”. No entanto, ainda não há uma data certa.

“O ambiente está muito positivo no Congresso. Temos uma expectativa da Câmara votar, ainda nesta semana, 13 medidas provisórias ainda do governo anterior. O [governo] tem buscado aprovar tudo aquilo que propôs”, disse enfatizando que vem conversando com líderes da base e da oposição, além dos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Padilha disse que vai se encontrar com os líderes do governo no Senado, ainda nesta segunda (27), em paralelo à reunião que Lira terá com líderes partidários da Câmara dos Deputados à tarde. As reuniões ocorrem na tentativa do governo ajudar a resolver a crise entre os dois presidentes.

O ministro das Relações Institucionais se reuniu com Lira no domingo (26) e na última sexta (24) junto de Lula, e que as conversas foram em um “tom amistoso, de diálogo institucional, sem sinalização de ameaça”. Na quinta passada (23), o presidente da Câmara deu um duro pronunciamento de que o governo poderia perder votações se apoiasse a volta do rito de tramitação de medidas provisórias através das comissões mistas.

“Temos o compromisso tanto dos presidentes das duas casas como dos deputados e senadores com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso nós vamos construir juntos com as duas casas um calendário para que elas sejam aprovadas no tempo adequado para que esses programas [sociais] possam dar continuidade”, completou Padilha.

Entre os programas do governo que foram implantados por medida provisória e dependem de aprovação para não perderem validade estão o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, criação dos ministérios como da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

Governo vai liberar R$ 3 bilhões a prefeitos

Ainda durante a entrevista na saída do Palácio da Alvorada, Alexandre Padilha anunciou que o governo vai liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a prefeitos de mais de três mil cidades do país, que estão em Brasília nesta segunda (27) durante a Marcha dos Prefeitos.

De acordo com ele, o anúncio dos recursos e o encontro com os prefeitos serão feitos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, como já estava agendado antes do adiamento da viagem de Lula à China. São recursos voltados a projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

Novos diretores do Banco Central

Padilha disse, ainda, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está pronta para receber as indicações de Lula às diretorias do Banco Central, para iniciar as sabatinas necessárias.

“Conversei com o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), [ele está] totalmente disposto a colaborar na medida em que os nomes forem definidos pelo ministro Haddad e pelo presidente Lula, de estabelecer o mais rápido possível as sabatinas dos nomes”, disse.

Segundo Padilha, os ministros de governo também vão comparecer a várias das comissões instaladas no Congresso para dar explicações sobre as ações que vêm sendo tomadas pelas pastas, começando por Flávio Dino, da Justiça, nesta terça (28), na Comissão de Constituição e Justiça.

Em abril, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai ouvir mais uma vez Flávio Dino, além de Daniela Carneiro (Turismo), general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania).

Também já há audiências marcadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Carlos Lupi (Previdência Social) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Por fim, o ministro disse ainda que o governo da China recebeu com entendimento o adiamento da visita oficial marcada para esta semana e que uma nova data deve ser agendada em breve. Segundo Padilha, a agenda com empresários e outros ministros segue mantida, como a de Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, que está participando de eventos e reuniões no país asiático.