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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (22) que ainda falta consenso sobre o texto da PEC fura-teto. A proposta foi apresentada pelo governo de transição para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos, ao custo de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
Além disso, o texto prevê que cerca de R$ 23 bilhões em receita extra e despesas de universidade feitas com receitas próprias poderão ficar fora da regra do teto. Com isso, a PEC poderá liberar do teto de gastos R$ 198 bilhões em 2023.
"Não há consenso ainda. O único é a necessidade de o Congresso dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família definitivo de R$ 600 a partir de janeiro. Há pontos controvertidos sobre tamanho do espaço fiscal, do tempo da exceção e da melhor forma de âncora fiscal no Brasil", afirmou Pacheco a jornalistas nesta tarde.
O senador ressaltou que é necessário conciliar a implementação do programa social com a manutenção de um limite para os gastos públicos. "O que pode acontecer eventualmente é uma situação mais emergencial. E a discussão da âncora fiscal, forma e método que leve em conta a dívida pública, o crescimento e o teto de gastos pode ser feita ao longo do tempo. O teto de gasto público é uma conquista do povo brasileiro, mas toda essa discussão tem que ser feita com bastante zelo pelo Senado", disse.
O presidente do Senado disse ainda que a tramitação da proposta será "regular". "O calendário de votação depende, naturalmente, da apresentação da PEC. Uma vez apresentada, terá trâmite regular. Primeiro na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], para debate e, na sequência, no Plenário. Aguardamos a apresentação formal. Apresentada, posso garantir esse procedimento regular de amadurecimento da proposta, para que todos possam contribuir", afirmou Pacheco. Com informações da Agência Senado.
