O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).| Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocia a possibilidade de perdão a governadores que não gastaram o mínimo determinado pela Constituição com educação. O movimento de Lira visa conseguir apoio suficiente para aprovar a PEC dos precatórios ainda nesta quarta-feira (3). O perdão aos governadores seria feito por meio da votação de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado, segundo parlamentares da oposição. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Além do perdão, seria feita uma mudança pelo relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anteciparia cerca de R$ 17,5 bilhões referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para estados e municípios. No entanto, ainda não há certeza sobre a alteração no texto, já que não existem alternativas regimentais para realizar a mudança no relatório. Lira propôs que o montante seja pago ao longo de três anos. Porém, caso o acordo não seja firmado, o pagamento pode não ser feito neste período.