O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu nesta quinta-feira (2) recomendar a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização. A recomendação é feita ao presidente Jair Bolsonaro, que precisa editar um decreto autorizando a inclusão. Esse é um dos primeiros passos no longo processo burocrático que pode levar à venda da estatal ao setor privado.
Além de ser analisado pela Presidência da República, o processo para viabilizar a desestatização precisa tramitar no Congresso e no Tribunal de Contas da União (TCU). No início desta semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI. Por recomendação do conselho, o presidente deve criar um comitê com integrantes do MME e do Ministério da Economia para coordenar os estudos sobre a privatização da e viabilizar o projeto de lei que será encaminhado para o Congresso.
No entanto, o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, afirmou que não há um prazo definido para o envio do projeto ao Congresso. "Isso precisa ser discutido com muita cautela, muito zelo", ressaltou.