O projeto de lei (PL) 2.337/2021, que altera regras do Imposto de Renda (IR), deve ser votado entre terça (10) e quinta-feira (12) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em regime de urgência, é o 23º item da pauta da semana da Casa.
No fim da tarde desta segunda-feira (9), o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) encontrava-se em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, o regime de urgência para tramitação do projeto, que dispensa a necessidade de análise do texto por comissões, foi aprovado com 278 votos favoráveis e 158 contrários.
O PL trata de diversos aspectos da tributação sobre renda, incluindo uma diminuição de até 12,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para renda de até R$ 2,5 mil mensais, tributação de lucros e dividendos, além de mudanças em regras para taxação de ganhos com investimento em renda fixa e variável.