Um projeto de lei que tramita desde o final de fevereiro na Câmara dos Deputados pretende obrigar o Banco Central a publicar na internet os relatórios que embasam as decisões sobre a taxa Selic, conhecida também como taxa básica ou referencial de juros.
O texto de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) pede que a autoridade monetária publique em até dez dias os cálculos e fundamentos que subsidiam cada nova decisão sobre a taxa. “Isso é importante para evitar influências políticas indevidas e defesa de interesses privados, garantindo imparcialidade nas decisões”, disse à Agência Câmara.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a lei de 2021 que estabeleceu a autonomia e mandatos do presidente e conselheiros do Banco Central, e vai permitir a “previsibilidade para os agentes econômicos” para que “tomem decisões informadas e ajustem a estratégia de investimento”, reforçou o parlamentar.
A tramitação do texto está parada desde o final de abril, quando foi encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.