O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou nesta segunda-feira (12) como serão destinados os R$ 145 bilhões da PEC fura-teto. O texto, já aprovado pelo Senado, aguarda a análise da Câmara dos Deputados. Fora os R$ 75 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil; a segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde.
Mas tudo deverá constar do relatório final do Orçamento que precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a proposta amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.
O terceiro ministério que receberá mais recursos será o de Educação com R$ 11,2 bilhões e o aumento real do salário mínimo em 1,4% terá mais R$ 6,8 bilhões. Os recursos para investimentos, inclusive em rodovias, deverão vir na parte da PEC que retira R$ 23 bilhões do teto de gastos.
O espaço orçamentário ficou tão amplo que será possível deixar R$ 3 bilhões como reserva de contingência (dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos). Castro disse que, com o espaço fiscal que será criado pela PEC, é possível atender todas as carências da proposta atual de Orçamento.
“É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou. O senador também pediu à Câmara que aprove a PEC fura-teto até quarta-feira (14) para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido.
Os recursos da proposta devem ser divididos da seguinte forma: R$ 75 bilhões (Cidadania); R$22,7 bilhões (Saúde); R$ 11,2 bilhões (Educação); R$ 9,5 bilhões (Desenvolvimento Regional); R$ 6,8 bilhões (salário mínimo); R$ 5,7 bilhões (encargos financeiros da União); R$ 4,9 bilhões (Ciência e Tecnologia); R$ 3,7 bilhões (Turismo); e R$ 1,7 bilhão (Economia).
Além disso, serão destinados: R$ 934 milhões (Agricultura); R$ 800 milhões (Justiça); R$ 536 milhões (Meio Ambiente); R$ 500 milhões (Defesa); R$ 400,6 milhões (Trabalho e Previdência); R$ 250 milhões (Mulher); R$ 126,4 milhões (Comunicações); R$ 35 milhões (Presidência da República); e R$ 10 milhões (Banco Central). Com informações da Agência Câmara de Notícias.