O relatório de análise sobre o apagão no Amapá deve ser finalizado nos próximos dez dias, afirmou nesta terça-feira (17) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. O diretor falou na Comissão Mista do Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido que deixou 13 dos 16 municípios do estado sem luz. A subestação é operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) - da qual a Gemini Energy detém 85% de participação na linha.
Segundo Pepitone, a partir desse relatório, três medidas podem ser tomadas. Uma delas é a aplicação de multa por cada não conformidade que for identificada no caso, de 2% da receita da empresa. Outra possibilidade prevista em lei é a caducidade ou intervenção na concessão. O documento pode ainda municiar uma eventual ação civil pública para reparação de danos