Microempresários podem usar as maquininhas de cartão para obter empréstimos dando como garantia os valores a receber por vendas futuras.
| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (29) a medida provisória que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas e médias empresas. A medida possibilita que essas empresas façam empréstimos por meio de maquininhas de cartão. O valor do crédito que poderá ser concedido será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas. O empréstimo via maquininhas foi incluído pelos parlamentares, pois não estava na proposta original editada pelo governo no início de junho. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo inicial de carência de 6 meses. Além do empréstimo via maquininhas, a medida cria o Peac-FGI, que possibilita empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O Peac-FGI é destinado a empresas de pequeno e médio porte que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. O texto segue para sanção presidencial.