O governo federal criou o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui” para identificar serviços públicos. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). O selo será disponibilizado “em páginas da Internet e aplicativos, com o objetivo de evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício individual ou coletivo, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias”.
A intenção do programa é “aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados pela prestação de serviços públicos; aumentar a satisfação dos contribuintes; e promover a cidadania fiscal, a moralidade tributária e o bem-estar social. Segundo a portaria, “a utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis”.
As propostas de parceria serão aprovadas pelo subsecretário-geral da Receita Federal, que também deve determinar os integrantes da “Comissão do Selo Digital” formada por representantes das áreas envolvidas na promoção da cidadania fiscal. “A utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis, de forma a estimular a ampla participação social”, determina a portaria.