Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (5) a "tese do século" envolvendo impostos. A Corte analisa se decisão de 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ter efeito retroativo ou se valerá apenas daqui para frente.
A depender da decisão do Supremo as perdas podem ultrapassar R$ 258 bilhões aos cofres da União, o que tem gerado apreensão por parte da equipe econômica do governo. Em contrapartida, a decisão dos ministros pode causar perdas bilionárias para empresas, inclusive listadas na Bolsa de Valores.
Ao entender que o ICMS não faz parte do faturamento ou da receita da empresa, o STF decidiu há quatro anos que o valor recolhido com o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo das contribuições sociais devidas à União, o que, na prática, gerou uma redução no valor pago pelas empresas ao governo federal.
Nos embargos de declaração em análise, a União pede que o STF defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. De forma informal, sem prêmios ou valores, escritórios de advocacia da área tributária fazem "bolão" sobre o desfecho da decisão.
