A taxa de laudêmio paga por terrenos de marinha e interiores deixará de ser cobrada pelo governo federal. O anúncio foi feito na quinta (10) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida vai impactar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país.
A remição de foro digital possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores.
De acordo com o Ministério da Economia, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Pelo texto, optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio, equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade, e do foro anual, taxa cobrada pela utilização das áreas da Marinha.