Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou pela segunda vez a decisão sobre o processo de privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo pediu vista para estudar o caso por mais tempo. A próxima sessão do tribunal está marcada para o próximo dia 19 de janeiro.
O aval do TCU é essencial para reduzir chances de judicialização do processo de venda. Ele também dá segurança jurídica aos interessados. Como a análise pode ser demorada, o governo e o tribunal já vinham realizando reuniões semanais para facilitar o andamento da aprovação. A operação de capitalização só poderá ser realizada após o aval final do TCU.
Segundo os jornais "O Globo" e "Valor", o tribunal identificou falta de informações suficientes acerca da precificação da empresa e dos parâmetros usados no cálculo do valor dos contratos, além de ausência de estudos sobre as garantias físicas das usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras.
Para um dos ministros, Benjamin Zymler, um atraso maior na análise pode acabar impedindo a privatização em 2022, ano de eleições. "Esse pedido de vista compromete substancialmente o cronograma de privatização. Para ser realizada a capitalização em abril, nós podemos utilizar como referência as demonstrações da Eletrobras do quarto trimestre", disse Zymler".
"Após isso, teremos que utilizar as demonstrações do primeiro trimestre de 2022. Aí eu diria que as chances de ocorrer a privatização em 2022 é praticamente impossível", afirmou o ministro.
A expectativa inicial do governo era concluir a operação em janeiro de 2022, mas, com os impasses no processo, a projeção se estendeu para, até, no máximo, maio do próximo ano. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União.