O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, determinou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) acompanhe o pagamento dos auxílios previstos na PEC dos Benefícios. Os programas de auxílio previstos na proposta valem até dezembro deste ano e vão custar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.
“O intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”, disse o ministro. Dantas ressaltou que é “fundamental” que a Corte de contas garanta que o uso dos recursos seja transparente, eficiente e responsável, informou o Estadão.
“Consciente dos desafios, a atuação deve ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência atribuída ao TCU enquanto guardião do bom uso dos recursos públicos… O tribunal pode oferecer ao governo avaliações tempestivas de riscos bem como exigir transparência para garantir efetivo controle social”, disse o presidente do TCU.