• 09/09/2020 15:43
Decisão do STF

Tributo sobre terço de férias pode custar R$ 100 bilhões a empresas só em atrasados

  • 09/09/2020 15:43
  • PorGazeta do Povo
    Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
    No fim de agosto, os ministros do STF decidiram que a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias é constitucional. O STJ entendia exatamente o oposto.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    A cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias – que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no fim de agosto – pode custar R$ 100 bilhões a empresas caso a Fazenda Nacional possa cobrar todos os valores relativos aos últimos cinco anos. O cálculo é da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), que, segundo o "Valor", se prepara para apresentar embargos à decisão do STF. Um dos objetivos é solicitar a "modulação", isto é, que a Corte defina a partir de quando começa a cobrança. Muitas empresas não vinham recolhendo o tributo, respaldadas por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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