O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da equipe de transição do governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (11) que ainda não foi definido se as regras da proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o Auxílio Brasil em R$ 600 serão permanentes. A apresentação do texto foi adiada para a próxima semana. Dias afirmou que a equipe de transição busca um “entendimento” sobre o tema com a Câmara e com o Senado.
“Se tem pessoas passando necessidade, se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar a tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC. Por essa razão, tem dois caminhos. Um deles é o conceito em que se excepcionaliza o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família. Ao mesmo tempo, tem a proposta de que se tenha uma fixação até 2026, para o período dos quatro anos”, disse o senador eleito a jornalista.
Dias ressaltou que o objetivo “é abrir o Orçamento para colocar as necessidades do povo”. O Orçamento de 2023 prevê R$ 105 bilhões para custear o Auxílio Brasil no valor de R$ 405. Para manter o benefício em R$ 600 é necessário incluir R$ 52 bilhões fora do teto. Além disso, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o pagamento de um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família.
“O valor que apresentamos, e falta agora bater o martelo, é um valor necessário para o Auxílio Brasil. Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões, você tem a necessidade de [adicionar] R$ 52 bilhões para [conseguir] colocar mais R$ 200 acima dos R$ 400 que estavam previstos, e precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o das crianças, para as famílias que têm crianças”, afirmou o senador eleito.