Cadastro de empregados domésticos ultrapassa 1,1 milhão de inscritos

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A Receita Federal divulgou neste sábado (31) um novo balanço do eSocial, sistema unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos para empregadores domésticos. Os números atualizados mostram que 1,067 milhão de patrões já se registraram na plataforma.

Já o número de trabalhadores inscritos no sistema chegou a 1,1 milhão. Os dados revelam uma intensa procura dos empregadores interessados em regularizar seus empregados. Considerando o balanço divulgado na manhã da sexta (30) pela Receita, foram realizados mais de 168 mil cadastros nas últimas 24 horas.

O prazo inicial para o registro no eSocial se encerraria neste sábado (31), mas como não foram estabelecidas regras punitivas para quem perdesse esse prazo, a Receita passou a admitir novos cadastros até a próxima sexta-feira (6), data-limite para o primeiro pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), referente ao salário de outubro.

Para evitar transtornos, a Receita divulgou na sexta esclarecimentos sobre o pagamento da guia única de recolhimento. Segundo o órgão, o pagamento do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações, entre elas: FGTS (Fundo de Garantia do Tempo do Serviço), contribuições previdenciárias para o INSS, seguro contra acidentes de trabalho, multa para casos de demissão sem justa causa e imposto de renda para trabalhadores que recebam mais de R$ 1.930,00.

Apenas em caráter excepcional -em caso de indisponibilidade do eSocial, por exemplo- será permitido que o FGTS seja recolhido diretamente pela Caixa, por meio de uma guia específica de recolhimento. Essa alternativa só deverá ser utilizada quando o site do eSocial orientar o empregador a fazê-lo.

O DAE gerado aos patrões trará um código de barras e poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, além de canais eletrônicos, como internet banking.

O acompanhamento dos depósitos dos encargos trabalhistas poderá ser feito pelos trabalhadores domésticos via mensagem de texto no celular. Para isso, o empregador deverá inserir o número do telefone móvel do empregado nos formulários do eSocial.