Cadastro positivo decepciona no início

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Desde que o debate que durava cerca de quatro anos se tornou a regulamentação da lei do Cadastro Positivo, em agosto, empresas de serviço de proteção ao crédito tiveram de rever metas de adesão aos novos bancos de dados. No caso do SPC Brasil, por exemplo, a projeção até o fim de 2014 caiu de 40 milhões de consumidores para 6,5 milhões. Os dois maiores bureaus – SPC e Serasa – têm apenas 500 mil cadastrados cada até agora. Essa é uma amostra da desconfiança que ainda paira sobre o banco de dados criado para reduzir no futuro os juros de financiamentos para os bons pagadores.

O descrédito é dos consumidores (que esperam para ver as vantagens ou temem ser prejudicados caso atrasem dívidas), mas também do varejo. A última situação se reflete no número de cadastrados porque é durante a negociação de empréstimos e crediários que ocorre a principal abordagem de consumidores. E, segundo o gerente comercial do SPC, Bruno Lozi, a expectativa era de maior suporte por parte do comércio. "Percebemos que o varejo tem incentivado pouco, com exceção de algumas redes. Eles nos parecem omissos na divulgação", diz.

Desconforto

Lozi acredita haver "desconforto" de comerciantes em investir no pessoal e na tecnologia necessários. Também cita o receio de que a coleta seja alvo de ações judiciais, por eventuais falhas no processo que levem a mau uso de dados, punível pela lei. Entre as entidades de varejo do Paraná, apenas as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) estão cadastrando consumidores. Nos últimos dois meses, foram cerca de 20 cadastrados em Curitiba. A Associação Comercial do Paraná (ACP) não tem previsão de quando começará a fazer isso.

O presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, reconhece que o Cadastro Positivo não é hoje uma prioridade do comércio. Ele acredita que varejistas se dedicarão a consultar e a estimular mais os cadastros quando os números forem confiáveis – ou seja, quando houver registros suficientes para traçar um perfil de cada consumidor. A previsão do governo federal é que isso ocorra em três anos. Os bureaus de crédito falam de 18 a 24 meses.

Segundo Piana, lojistas receiam que parte expressiva da clientela que busca os cadastros nesse primeiro momento tenha a intenção de manipular o crédito da praça. "Tem muita gente que faz isso. Nem diria desconfiança [dos comerciantes], é mais uma cautela", afirma. Para o presidente da federação, acelerar os registros do Cadastro Positivo tem a ver com conscientização e isso "depende muito mais do consumidor do que do varejo".

Sistemas paralelos chegam ao judiciário

No Sul do país, começam a surgir ações judiciais em que consumidores pedem indenização pela inclusão não autorizada de dados pessoais em cadastros para análise de crédito. Já há decisões favoráveis aos consumidores em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Por disso, no fim de setembro a Serasa informou que suspendeu nos dois estados o uso de um sistema chamado concentre scoring. Por ele, são medidos riscos de concessão de crédito por meio de dados não fornecidos por clientes que gerariam uma "lista negra" de devedores. A Serasa argumenta que o sistema não é um banco de dados. Uma consulta no Diário de Justiça do Paraná mostra que já existem pelo menos seis ações tramitando no estado sobre o assunto.