Cade aprova fusão da ALL com a Rumo Logística, mas impõe restrições

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a fusão da América Latina Logística (ALL) com a Rumo Logística, controlada pela Cosan, mas impôs restrições que incluem garantias de isonomia na prestação de serviços a concorrentes. Os conselheiros do órgão antitruste acompanharam o voto do relator Gilvandro de Araújo, que recomendou a garantia de acesso de concorrentes aos terminais da Rumo em Santos, o maior porto do Brasil, e o impedimentos de executivos da Cosan de assumirem cargos de direção na nova empresa.

A operação entre ALL e Rumo envolve a formação de uma gigante do setor de logística no Brasil avaliada em cerca de R$ 11 bilhões e prevê o encerramento de disputas judiciais entre ambas as companhias em torno de contratos de transporte de commodities. Com a aprovação do Cade, as ações da ALL dispararam quase 14% ontem, na BM&FBovespa.

Resistência

As restrições impostas pelo Cade visam atender a outros produtores e negociantes de açúcar e de grãos, que estavam preocupados com a possibilidade de o acordo entre ALL e Rumo monopolizar o acesso ferroviário ao porto de Santos. A fusão foi fortemente questionada por representantes de setores do agronegócio brasileiro. Ao todo, 16 associações e entidades se opuseram à união.

Durante a sessão, o relator do processo afirmou que, ao contrário do que pediam as partes contrárias à fusão, a função do Cade é olhar para o cenário concorrencial, e não de regulação do mercado, e por isso as medidas não poderiam ser estruturais.

"O controle previsto ao Cade pode e deve ser exercido e observando sua função complementar", declarou Araújo, afirmando posteriormente que enviará a decisão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também à Antaq, que regula o transporte aquaviário.

Segundo a ALL, os termos do acordo de união das empresas com o Cade têm validade de até sete anos.

O presidente da Cosan, Marcos Lutz, afirmou que as condições impostas pelo Cade para a aprovação da fusão não atrapalham a capacidade da empresa de crescer e investir no setor.