Ouça este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta sexta-feira (14) decisão conjunta em autos de petições relacionadas ao caso em que Alexandre de Moraes autorizou uma operação que apreendeu material da fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre Dino. A decisão mostra mais detalhes sobre os motivos para ter avançado sobre o ex-policial federal Raimundo Cutrim, fonte do jornalista Luís Pablo.
A decisão de levantar o sigilo sobre o caso surge em meio a cobranças de entidades ligadas à liberdade de expressão do avanço sobre a garantia de sigilo constitucional que protege a fonte pelo artigo 5º inciso XIV da Constituição. O caso mais uma vez provocou um movimento corporativo para proteger o STF, com defesas públicas a Dino partindo do presidente da Corte, Edson Fachin e do próprio Moraes, relativizando o princípio constitucional.
VEJA TAMBÉM:
As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o homicídio de um empresário chamado João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís, teria ligação com desentendimentos na divisão de vantagens indevidas resultantes de esquemas de corrupção e liberação de pagamentos públicos no Estado do Maranhão.
Análises promovidas pela PF e relatórios colhidos no STF indicam a tentativa de blindagem de autoridades e políticos de alto escalão — incluindo menções ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a desdobramentos na Sindicância nº 861/DF junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Weverton teria trabalhado para travar as investigações no STJ. Procurado, o STJ não quis comentar.
O papel de Cutrim
Depoimentos apresentados à PF e gravações anexadas aos autos mostraram que Raimundo Cutrim teria atuado como interlocutor para articular a mudança de depoimentos prestados por testemunhas e investigados, supostamente oferecendo quantias em espécie por silenciamento ou da alteração das versões contadas às autoridades. Em nota na data da operação de busca e apreensão, a defesa de Cutrim se limitou a invocar o sigilo de fonte e não entrou no mérito por não ter tido acesso aos autos.
A PF relata uma série de fraudes em licitação, desvios de contratos públicos e emendas parlamentares em benefício do grupo vinculado ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. Em apenas um dos casos, os valores movimentados ultrapassam R$ 14 milhões. O caso também traz a informação de um agente infiltrado, que acabou afastado das funções por envolvimento no caso e visita ao suposto autor do crime.
O ministro Flávio Dino sustentou a competência do STF devido à presença de autoridades com foro por prerrogativa de função e ressaltou que as medidas cautelares são indispensáveis para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e interromper a continuidade das ações de obstrução da Justiça.
Busca e apreensão contra jornalista
O caso ganhou repercussão nacional em março, depois que o jornalista Luís Pablo teve material apreendido para que a PF pudesse averiguar qual seria suas conexões para apurar o caso de um suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e sua família. O ministro alegou ser perseguido e afirmou que os carros eram particulares. A PF citou "abalo psicológico" do ministro.
A operação gerou repercussões no mundo político, com representantes da direita e dos jornalistas denunciando a violação de garantias fundamentais. Agora o STF deve votar uma decisão colegiada para gerar jurisprudência que pode embasar decisões semelhantes no futuro. O levantamento do sigilo tem a intenção de mostrar a complexidade do caso.
A Gazeta do Povo procurou o senador Weverton Rocha para comentar, mas até o momento não teve resposta. O espaço segue aberto. O STJ informou que os autos do habeas corpus mencionados foram encamnhados a Flávio Dino, relator do caso, e não fez mais comentários citando o segredo de Justiça sobre a investigação.
O caso
Luís Pablo publicou em novembro notícia que mostrava que Dino utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), supostamente para “fins pessoais e familiares”. Parentes do ministro usufruiriam do automóvel e até o combustível seria pago com recursos públicos. Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino informou que ele não utiliza carros oficiais e que "veículos particulares" foram monitorados.
O jornalista foi enquadrado no crime de stalking (perseguição) e incluído no inquérito das fake news. O caso repercutiu muito na época, com as entidades de jornalistas manifestando repúdio contra a operação. As entidades declararam ver risco de um “precedente preocupante” no exercício da profissão, com “intimidação” à prática profissional do jornalismo e ao princípio constitucional do sigilo de fonte.
