Brasília - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, disse que a preocupação atual do órgão, responsável por defender a concorrência, é garantir que a fusão da Sadia com a Perdigão possa ser revertida no futuro. Dessa maneira, caso o tribunal administrativo decida pelo veto parcial ou integral do negócio, uma concentração excessiva de mercado poderia ser evitada com mais rapidez.
Os representantes das duas companhias farão hoje uma apresentação informal da operação ao Cade. Deverão comparecer à audiência os presidentes dos conselhos de administração da Perdigão, Nildemar Secches, e da Sadia, Luiz Fernando Furlan. As empresas têm até a primeira semana de junho para notificar oficialmente as entidades antitruste reunidas no chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
As declarações de Badin indicam que o Cade deverá negociar com a Perdigão e a Sadia um acordo para "congelar" parte das transações que criaram a gigante Brasil Foods. Essa salvaguarda virá por meio de um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). A expectativa é que a fusão seja analisada até o final do ano.
Áreas mais afetadas
De acordo com relatório da corretora Santander, as maiores concentrações resultantes da fusão ocorrem no mercado de massas prontas (87%) e no segmento de pizzas semiprontas (70%).
Em sintonia com as afirmações de Badin, Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), uma divisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, declarou que a lei permite aos órgãos antitruste "adotar medida cautelar ou realizar o Apro, caso em uma análise preliminar se verifique que há risco para determinado mercado". A diferença entre uma medida cautelar e um acordo é que, no primeiro caso, trata-se de um ato unilateral do governo. No acordo, as condições são negociadas entre as empresas e o Cade.
Complexidade
Badin rebateu a avaliação de especialistas em defesa da concorrência de que a análise do caso Brasil Foods seria o maior desafio da história do Cade. "Não vejo nenhuma especificidade que torne essa operação especial. Vamos analisar com a mesma tranquilidade, independência e imparcialidade de outros processos."
Ele acrescentou que as empresas, provavelmente, terão de notificar a fusão também às autoridades de defesa da concorrência internacionais, entre elas as da União Europeia, devido ao caráter internacional da nova empresa.
