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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos. A proposta, que integra o programa Move Brasil, ainda precisa ser analisada pelo Senado e faz parte de um pacote de linhas de financiamento lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.
O programa estabelece juros de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, enquanto a taxa média do mercado para financiamento de automóveis é de 28% ao ano, segundo dados monitorados pelo próprio governo. O objetivo é facilitar a troca de veículos por profissionais que dependem do transporte para trabalhar, com recursos operados pelo BNDES.
Pelo texto aprovado, o BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou utilizar instituições financeiras habilitadas, que ficarão responsáveis pelos riscos das operações. Os recursos sairão do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), enquanto o FGO (Fundo de Garantia de Operações) poderá garantir até 100% de cada operação, limitado a 50% da carteira garantida de cada instituição.
A proposta foi relatada pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), que apresentou parecer favorável na última sexta-feira (28). A parlamentar ampliou o alcance da medida ao acolher emendas e incluir, por exemplo, profissionais do transporte escolar entre os possíveis beneficiários.
A aprovação ocorre em meio à tentativa do governo de ampliar a aproximação com os motoristas de aplicativo, categoria que nos últimos anos buscou um alinhamento à oposição. Desde o início do mandato, Lula busca atrair esse grupo para sua base de apoio, mas enfrenta dificuldades.
Apesar dos R$ 30 bilhões anunciados, a liberação dos recursos avançou em ritmo considerado lento. Dados até a metade de agosto apontavam que R$ 3,44 bilhões haviam sido emprestados, o equivalente a 11,3% do total disponível, beneficiando 33,4 mil motoristas.
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Desse total, cerca de 27 mil eram motoristas de aplicativos como Uber e 99, enquanto aproximadamente 6mil eram taxistas. Diante da baixa contratação, integrantes do governo atribuíram parte do problema à pouca participação dos grandes bancos privados, que, segundo essa avaliação, estariam superestimando o risco de crédito dos profissionais.
O próprio governo, porém, reconheceu problemas na implementação do programa. Entre eles estão a demora para colocar em funcionamento o fundo garantidor, que só começou a operar duas semanas depois do lançamento da linha, e falhas na comunicação com o público-alvo.
Na última semana, o governo também ampliou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo dos veículos que podem ser financiados e autorizou a inclusão de modelos híbridos elétricos. A medida aprovada pela Câmara agora segue para o plenário do Senado.
