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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do governo que concede cerca de R$ 7 bilhões em renúncia fiscal ao longo de três anos para incentivar a instalação de datacenters no Brasil, com foco em computação em nuvem e inteligência artificial para atrair investimentos em infraestrutura tecnológica. A proposta segue agora para análise do Senado e prevê benefícios condicionados a exigências ambientais e contrapartidas econômicas das empresas.
O texto, aprovado na madrugada desta quarta (25), cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que suspende por até cinco anos a cobrança de tributos sobre a compra de equipamentos essenciais, desde que as empresas cumpram requisitos como uso de energia limpa ou renovável. A estimativa do governo aponta impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões já em 2026, seguido de cerca de R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes.
“A vinda dessas instituições de datacenters vai gerar uma janela de oportunidade de negócios”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta.
O benefício fiscal abrange tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI, aplicados na aquisição de equipamentos de tecnologia, tanto no mercado interno quanto externo. Após o cumprimento das exigências previstas, a suspensão pode ser convertida em isenção definitiva.
Empresas fornecedoras também poderão ser incluídas no regime como coabilitadas, desde que os produtos sejam destinados à estrutura dos datacenters. No caso do IPI, a vantagem se limita a itens produzidos na Zona Franca de Manaus e definidos pelo Poder Executivo, enquanto o Imposto de Importação só será suspenso para produtos sem similar nacional.
“Para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia limpa e renovável e se desenvolver. Teremos oportunidade de aproveitar mais a matriz energética que nosso país tem e ajudarmos no crescimento do Brasil”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o avanço acelerado da tecnologia exige infraestrutura robusta e alertou para o risco de atraso competitivo do Brasil. O país, diz, ainda depende de estruturas estrangeiras até para armazenar dados de sistemas públicos, apesar de possuir vantagens naturais para atrair esse tipo de investimento.
“Atualmente, há uma corrida mundial de países visando garantir a instalação dessa infraestrutura crítica em seus territórios. Isso destaca a urgência de o Brasil resolver rapidamente seus entraves tributários”, declarou.
Para garantir os incentivos, as empresas terão que cumprir cinco contrapartidas principais, incluindo a destinação mínima de 10% dos serviços ao mercado interno, investimento de 2% do valor beneficiado no país e adoção de padrões rígidos de sustentabilidade. Também será exigido o uso integral de energia limpa ou renovável e controle no consumo de água para resfriamento dos equipamentos.
O projeto ainda determina a publicação de relatórios de sustentabilidade, com indicadores sobre eficiência hídrica e matriz energética, aumentando o nível de transparência das operações. A regra de atendimento ao mercado interno será calculada com base no faturamento, o que permite ajustes comerciais que podem reduzir a entrega efetiva de capacidade, desde que a meta financeira seja atingida.
A proposta obriga, também, que 40% dos recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento à cadeia produtiva da economia digital deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
