Bacia de santos
Petrobras anuncia descoberta
A Petrobras encontrou mais indícios de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos. O comunicado foi feito à Agência Nacional do Petróleo (ANP) na terça-feira. Embora a estatal não tenha informado o volume de óleo recuperável do poço, o achado é importante porque se deu no mesmo bloco onde a empresa já fez descobertas, como a área de Guará, para a qual estima-se ser possível recuperar entre 1,1 bilhão e 2 bilhões de barris de petróleo. O bloco em questão é o BM-S-9, do consórcio formado por Petrobras (com 45% da sociedade), a britânica BG (30%) e a espanhola Repsol (25%). Os indícios foram encontrados na parte paulista da Bacia de Santos, a uma distância entre a superfície da água e o fundo do mar de 2.118 metros. A Petrobras é obrigada a notificar a ANP qualquer indício de petróleo, mas não há garantia de viabilidade comercial.
A Câmara aprovou ontem à noite a última pendência do marco regulatório do pré-sal: a emenda referente ao projeto de partilha que modifica a distribuição dos royalties das reservas de petróleo. Foram 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. Os quatro projetos que formam o arcabouço legal da exploração do pré-sal seguem para apreciação do Senado.
O destaque aprovado ontem, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), favorece estados e municípios não produtores. O governo federal, respaldado pelas bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentou evitar que a emenda fosse aprovada na Câmara, mas a pressão a favor da modificação foi intensa. Cerca de mil prefeitos estiveram na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos os municípios do país.
A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre estados e municípios, usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O esquema proposto pela emenda não faz distinção de áreas produtoras ou não produtoras e incide em reservas estratégicas já licitadas e a serem licitadas.
O texto-base do projeto da partilha determinava cotas separadas para estados e municípios produtores. Estados produtores teriam 25% dos royalties, e os municípios 6%, considerando uma alíquota de 15% sobre a produção. No modelo de concessão, que vigora até então, os estados produtores têm uma fatia de 22,5% dos royalties e os municípios 22,5%, em cima de uma alíquota de 10%.
Perda fluminense
De acordo com estudo encomendado pela assessoria técnica do PSDB, o estado do Rio de Janeiro deve perder com a aprovação da emenda cerca de R$ 4,8 bilhões, referentes a royalties dos campos já licitados. "Essa aprovação é a crônica de uma tragédia anunciada", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que considera a modificação dos contratos em curso como uma ofensa à Constituição.
Os royalties, em sua definição, são compensações financeiras às regiões produtoras, em função de possíveis desgastes que a extração pode causar a essas localidades. Estados não produtores alegam que as reservas do pré-sal localizam-se a cerca de 300 quilômetros da costa brasileira e que sua exploração não terá impacto direto no continente.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo já se conformaram com a perda na Câmara, mas estão apostando no Senado para que a matéria não seja aprovada. Caso não tenham força política para derrubar o texto no Senado, há a esperança de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.
Ainda assim, o veto presidencial precisa ser votado pelo Congresso.
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