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pré-sal

Câmara aprova redistribuição de royalties do petróleo

  • Porreuters
  • 02/12/2010 04:30

A Câmara dos Deputados aprovou o artigo do projeto do pré-sal que redistribui os royalties do petróleo na madrugada desta quinta-feira.

Em votação simbólica, os deputados concordaram com emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê uma distribuição mais equitativa entre os Estados da Federação dos royalties pagos pelas petroleiras.

Líderes do governo no Congresso, no entanto, já adiantaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a redistribuição dos royalties quando sancionar o projeto do marco regulatório do pré-sal.

A emenda Simon causa perda de receita para Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, já que muda também os critérios para a divisão dos royalties cobrados nos atuais contratos e não apenas em contratos futuros, como querem os governadores dos Estados produtores.

Pela emenda Simon, essas perdas serão compensadas pela União.

Segundo o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do substitutivo apresentando nesta quarta no plenário da Câmara, a compensação pela União das perdas dos Estados é uma ameaça ao funcionamento do Fundo Social, que foi aprovado na quarta-feira.

Esse fundo receberá parte dos recursos do pré-sal para que sejam investidos em setores como saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza, educação e esporte.

"O resultado será que o Fundo Social será um fundo vazio", disse Palocci no plenário antes do tema ser levado à votação.

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