A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que cria o chamado cadastro positivo. Resta ainda a votação de destaques, prevista para esta noite, o que pode alterar o texto final. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto ainda seguirá para avaliação do Senado.
O cadastro positivo tem como objetivo a redução de spreads e juros para os consumidores. Segundo os defensores da proposta, com a informação positiva sobre o histórico do cidadão ou da empresa, os credores poderão dar crédito a juros mais baixos. A intenção é beneficar os bons pagadores.
Pelo texto aprovado, os serviços de proteção do crédito, que são privados, poderão montar cadastros de bons pagadores. Para entrar no ranking positivo, as pessoas e empresas precisam autorizar a inclusão. O projeto determina ainda penas de 1 a 3 anos de reclusão para quem utilizar de forma indevida o cadastro positivo, como o repasse a terceiros.
A retirada do nome do cadastro positivo acontece quando o cidadão ou a empresa deixam de pagar alguma conta. Pelo projeto, no entanto, contas de luz, água, telefone e gás não contam para negativar o cadastro.
Um dos destaques com votação prevista ainda nesta noite ataca justamente a forma de negativar o cadastro. Pelo texto atual, a empresa que não recebeu a dívida precisa apenas notificar o devedor por meio de uma carta simples.
Deputados, porém, argumentam que, em alguns casos, a pessoa nem mora mais no local em que chegaria a correspondência e, por isso, desejam que o aviso de atraso seja dado por uma carta com aviso de recebimento.
O relator do projeto, Maurício Rands (PT-PE), acredita que o projeto dá segurança ao consumidor e aos credores. "O projeto foi amplamente discutido e incorporamos sugestões importantes que vão garantir os direitos do consumidor".
A visão, no entanto, não é unânime. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) acredita que o cadastro positivo vai acabar sendo levado à Justiça e diz não ver mudança significativa na forma como se mede atualmente a inadimplência, com cadastros negativos. "O projeto estabelece regras que colocam o consumidor em desvantagem perante os fornecedores e as empresas de dados. Isso vai gerar debate judicial ainda."
Decisões de Dino sobre incêndios escalam ativismo judicial e desarmonia entre poderes
Enquanto Moraes dobra a aposta, União Europeia se livra de censor que ameaçou Musk
X diz que volta é “temporária” e que plataforma deve ficar inacessível novamente em breve no Brasil
A truculência sai vitoriosa na universidade
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião