Câmara muda de opinião e aprova pacote anticrise da Casa Branca

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A Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) dos Estados Unidos aprovou ontem o plano de ajuda bilionária ao setor financeiro proposto pela Casa Branca, endossando assim a decisão do Senado tomada na noite de quarta-feira. O pacote recebeu 263 votos a favor (sendo 91 republicanos e 172 democratas) e 171 votos contra (108 republicanos e 63 democratas).

Logo após a votação dos deputados, o presidente George W. Bush sancionou o texto, transformando o projeto em lei. Mais cedo, os deputados haviam decidido que o pacote iria à votação sem sofrer emendas, o que evitou a necessidade de novas discussões nas duas casas legislativas.

Em discurso na Casa Branca, porém, Bush afirmou que os "americanos devem também esperar que leve algum tempo para que a legislação tenha seu total impacto sentido" na economia. O presidente aplaudiu a aprovação do pacote de resgate pela Câmara dos Representantes, "essencial para ajudar a economia a enfrentar a crise financeira" e reconheceu a ampla preocupação em usar de maneira correta o dinheiro do contribuinte para salvar bancos. Bush ressaltou, no entanto, que o custo final será "bem menor", uma vez que o plano é vender os ativos problemáticos de volta para o mercado assim que este se recuperar.

Os deputados mudaram de opinião – a proposta tinha sido rejeitada por eles, na segunda-feira, por 228 votos contra e 205 a favor – depois que alguns itens que "adoçaram" o remédio foram acrescentados. Antes das mudanças, os deputados argumentavam que o plano parecia destinado a salvar apenas o setor financeiro. Entre os pontos incluídos pelo Senado estão isenções e benefícios fiscais para a classe média, pequenos empresários e famílias atingidas por acidentes naturais que devem custar US$ 150 bilhões nos próximos dez anos.

Títulos podres

O secretário do Tesouro, Henry Paulson, agora tem a anuência do Congresso para comprar um artigo conhecido por um nome pouco atraente: títulos "podres", ou papéis cujo resgate é muito improvável – conseqüentemente, cujo risco de calote é alto. A maioria desses ativos são ligados às hipotecas "subprime" (de alto risco).

Ainda que muito aguardado, o pacote aparentemente não bastou para convencer o mercado financeiro. Um dia depois do "sim" do Senado, a maior parte das bolsas asiáticas fechou em queda; as européias subiram ao longo do dia, mas fecharam em baixa. Em Wall Street, o dia de ontem foi de forte retração, influenciada por dados sobre o setor industrial e pedidos de seguro-desemprego. O temor é que o pacote não tenha chegado a tempo para evitar a "R-word" (o eufemismo com o qual o mercado financeiro se refere à recessão).

"É particularmente crucial que os poderes públicos adotem medidas enérgicas para favorecer o restabelecimento dos fundos próprios no sistema financeiro", diz o documento de aprovação, que teve trechos divulgados ontem. "A reviravolta da conjuntura dos EUA pode ser mais violenta e pode evoluir para uma recessão."

Fim de um ciclo

O ciclo que se fechou hoje foi iniciado pelo próprio secretário Paulson no dia 19 do mês passado, ao dizer que seriam precisos "centenas de bilhões de dólares" para impedir que fosse adiante uma seqüência que, até então, incluía a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, a venda do Merrill Lynch a preço de ocasião (US$ 50 bilhões) ao Bank of America e ajudas bilionárias à seguradora AIG (US$ 85 bilhões) e às gigantes hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac (US$ 200 bilhões).

Lobistas

O Departamento do Tesouro tem agora 45 dias para elaborar a regulamentação do pacote. Lobistas do setor já tentam influenciar esse processo. "A lei é muito vaga e, por isso, uma de nossas preocupações é que agora é que o trabalho vai começar", disse o presidente da associação Independent Community Bankers of America, Camden Fine. Para ele, a maneira como os funcionários do Tesouro vão interpretar a lei "determinará em grande parte como o sistema inteiro vai funcionar".

Entre as dúvidas a serem resolvidas pelo Tesouro estarão a definição dos tipos de ativos "podres" que o governo vai comprar, o mecanismo de definição de preços, como as operações de compra serão estruturadas e se empresas que não sejam norte-americanas poderão participar do programa.

A diretora executiva de operações da American Bankers Association, Diane Casey-Landry, disse que sua organização já conversou com funcionários do Tesouro e com autoridades reguladoras e que espera que as normas sejam elaboradas "muito rapidamente".