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Camex autoriza retaliação de US$ 560 milhões aos EUA em produtos

Retaliação refere-se à decisão da OMC sobre algodão. Decisão, porém, não terá efeitos imediatos, diz governo

  • PorG1/Globo.com
  • 09/02/2010 15:32

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira (9) autorizar a retaliação aos Estados Unidos em até US$ 560 milhões em bens (produtos), informou a secretária-executiva da Câmara, Lytha Spíndola.

"Os ministros [que participam da Camex] receberam o trabalho técnico feito pelo grupo interministerial, aprovaram a lista de retaliação em bens, recomendaram alguns ajustes técnicos que vão ser feitos na lista e teremos uma lista definitiva até 1º de março", informou ela a jornalistas. A lista inicial de retaliação era de 222 produtos, cujo valor poderia chegar a até US$ 2,7 bilhões.

A retaliação aos Estados Unidos, lembra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, refere-se à decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre o contencioso do algodão, que foi favorável ao Brasil.

Segundo o governo brasileiro, foram incluídos na lista de retaliações somente produtos que podem ser comprados de outros mercados. Os produtos escolhidos no final do processo, segundo o MDIC, podem ter sua alíquota de importação aumentada em até 100 pontos percentuais. Se, por exemplo, um produto tem uma alíquota normal de 15%, ela poderá ser elevada, com a medida, para até 115%.

A secretária-executiva da Camex lembrou que o valor a que o Brasil tem direito a retaliar, por conta da decisão da OMC, é de até US$ 830 milhões. "O Brasil pode retaliar parte em bens e parte como retalização cruzada [serviços e propriedade intelectual]. A retaliação em bens deveria ser de US$ 560 milhões. A diferença entre esse valor e o total poderá ser em propriedade intelectual ou em serviços", disse ela.

O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, disse que, para poder efetuar a retaliação cruzada (em serviços ou propriedade intelectual), o governo terá de baixar um normativo sobre o assunto. "A decisão do presidente se vai ser enviado por medida provisória ou não", disse ele.

Ele acrescentou que ainda não está definido quando a retaliação pode efetivamente ter início. "Está decidido que haverá retaliação, se não houver mudança. Se a legislação para retaliação cruzada estará em vigor", disse ele, sem abandonar a possibilidade de negociação com os Estados Unidos. Explicou, porém, que "qualquer solução [com os EUA], para ser aceitável, implica na retirada dos subsídios ao algodão".

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