Carga tributária avança em 2007 e bate novo recorde histórico

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A carga tributária brasileira não fugiu à regra dos últimos anos e voltou a subir em 2007, batendo novo recorde histórico, segundo confirmou nesta sexta-feira (12) a Secretaria da Receita Federal. No ano passado, a soma de todos os impostos pagos no país representou 35,3% do PIB, ou R$ 903 bilhões, contra 34% do PIB em 2006 (R$ 794 bilhões) e 33,3% do PIB em 2005 (R$ 717 bilhões).

Os dados da Receita Federal mostram ainda que a carga tributária cresceu, principalmente, por conta da arrecadação de impostos federais. A carga tributária da União avançou de 23,6% do PIB em 2006 para 24,7% do PIB em 2007, enquanto os impostos pagos aos estados tiveram sua participação mantida em 9% do PIB de um ano para o outro. Já no caso dos municípios, a carga subiu de 1,5% em 2006 para 1,6% do PIB em 2007.

Com CPMF e redução de tributos

A carga tributária recorde registrada em 2007 foi obtida sem aumento de alíquotas de tributos, com exceção do IPI dos cigarros que subiu em julho daquele ano, mas com a colaboração da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que foi barrada pelo Congresso Nacional somente no fim de 2007.

A Receita Federal lembrou ainda que a tabela do IRPF foi corrigida em 5,1% em 2007, o que representa redução da cobrança do tributo - além da queda do IPI. Segundo o órgão, outro fator relevante foi a instituição do SuperSimples, sistema unificado de pagamento de tributos pelas micro e pequenas empresas. O órgão lembra que este fator também representou redução de impostos.

A Receita Federal avalia que a elevação da arrecadação federal, em 2007, está ligada ao crescimento da economia brasileira - que gera mais receitas para o governo - além da "maior presença fiscal", ou seja, do desempenho dos fiscais do órgão no combate à sonegação de tributos, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria.

Além disso, o órgão também cita o bom desempenho das aberturas de capital de empresas em bolsas de valores. Em 2007, segundo dados da Receita,R$ 56 bilhões foram captados pelas empresas via mercado de capitais no ano passado, contra R$ 15 bilhões em 2006. Ou seja, um aumento de 273%. Somente este fator resultou no ingresso extra de R$ 5,2 bilhões em IR e CSLL no ano passado.

Comparação com o mundo

De acordo com o advogado tributarista, Ives Gandra Martins, o Brasil tem uma carga tributária superior à registrada nas duas principais economias do planeta: os Estados Unidos e o Japão (ambas com carga em torno de 30% do PIB).

Também possui carga mais elevada do que os países emergentes com os quais o país concorre no mercado externo, como China, Índia e Rússia (carga entre 20% e 22% do PIB). "A gente já entra em uma concorrência internacional com um peso superior. Entramos em desvantagem", notou Ives Gandra.

Ele observou, porém, que existem outros países, como Suécia e Alemanha, que possuem carga tributária muito mais alta do que no Brasil, entre 44% e 45% do PIB. Entretanto, explicou que, nestes países, o Estado proporciona serviços de qualidade para a população, que não tem a necessidade de gastar dinheiro com Saúde e Educação, por exemplo.

"Aqui no Brasil, não temos nada. Temos uma carga tributária elevada e uma qualidade de serviços prestados muito fraca. Então, estamos no pior dos mundos", disse o tributarista, acrescentando que os recursos são mal gastos, citando o alto nível de dispêndio, por exemplo, com os funcionários públicos.

Segundo avaliação feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, após reunião com empresários no Palácio do Planalto, a carga tributária é alta no Brasil porque os gastos públicos também são elevados.

Este ano e 2009

O economista Amir Khair, especialista em contas públicas, avaliou que a carga tributária deve apresentar novo crescimento neste ano - mesmo sem a cobrança da CPMF. Ele projeta um aumento de 0,5 a 0,6 ponto percentual do PIB na carga tributária em 2008. "O que está puxando a carga tributária neste ano são os estados, que estão com uma arrecadação muito forte", disse ele.

Khair acrescentou, porém, que a União também contribuirá para um novo aumento da carga em 2008 e, consequentemente, para a obtenção de um novo recorde histórico. Dados da Receita Federal mostram um crescimento real (acima da inflação) da arrecadação de impostos e contribuições federais, de janeiro a outubro deste ano, de 10%, ou R$ 54 bilhões. A previsão do governo para o PIB deste ano é de um crescimento de 5% a 5,5% - bem abaixo do crescimento da arrecadação.

Já para o ano de 2009, quando a economia brasileira será mais afetada pela crise financeira internacional, o especialista em contas públicas prevê redução da carga tributária - ajudada também pela redução de IR, IOF e de IPI anunciada nesta quinta-feira (11) pelo governo federal.

"Independente da crise, o ICMS vai continuar tendo mais arrecadação em 2009. Entretanto, o lucro das empresas e o crescimento da massa salarial, fatores que têm impulsionado a arrecadação neste e nos últimos anos, talvez não acompanhe o crescimento do PIB", disse Khair. Além disso, acrescentou ele, a inadimplência no pagamento de tributos pode aumentar por conta da crise.