A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai, que agora vai a sanção presidencial. Expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime apenas na região de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.
De acordo com o deputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara, estima-se que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu. A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
O projeto também isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mercadorias feitas de matérias-primas em algumas regiões de livre comércio como Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, ambas , no Acre. Essa foi justamente a alteração feita pelo Senado e que precisava de deliberação da Câmara.
Qual sua opinião sobre o assunto? Deixe abaixo seu comentário
-
Como o RS acumulou R$ 100 bilhões em dívidas – e agora precisa lidar com sua maior tragédia
-
Quatro medidas que poderiam ter minimizado as enchentes no Rio Grande do Sul
-
A tragédia gaúcha, usada pelo “Ministério da Verdade” para calar os críticos
-
Não, o “Estado mínimo” não é o culpado da tragédia no Rio Grande do Sul
Ala econômica do governo mira aposentadorias para conter gastos; entenda a discussão
Maior gestor de fundos do país se junta ao time dos “decepcionados” com Lula 3
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
Políticos no comando de estatais: STF decide destino da lei que combateu aparelhamento
Deixe sua opinião