Cartões têm hoje 1.º dia sem exclusividade

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O fim da exclusividade das "maquininhas" de cartões de crédito, que a partir de hoje passam a aceitar mais de uma bandeira, deve beneficiar os donos de lojas. Com a queda da restrição, os comerciantes poderão concentrar todas as operações com "dinheiro de plástico" em um único aparelho. Na prática, isso deve reduzir o custo médio que os lojistas têm com o aluguel dos aparelhos. Hoje, esse valor gira em torno de R$ 300 mensais, e a expectativa é que ele caia para R$ 50 ao mês. As informações são da Associação Comercial do Paraná (ACP).Para o usuário do cartão nada muda, uma vez que o benefício financeiro será restrito e não permitirá uma margem para políticas de descontos ou queda nos preços e tarifas. "Há de se convir que R$ 200 não é uma economia que possibilite o repasse de qualquer vantagem aos consumidores", avalia o vice-presidente da ACP, Camilo Turmina. Em geral, as entidades ligadas ao comércio destacam que o custo mais pesado para os lojistas, em relação aos cartões, não está no aluguel da maquininha e sim nas taxas administrativas, cobradas sobre o valor de cada venda. E essas cobranças, segundo Turmina, devem permanecer inalteradas no médio prazo.

A taxa média de administração no setor, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), é de 3%. Ela é maior do que o cobrado em outros países. A taxa média nos países do Mercosul, por exemplo, é de 1%. Outra discrepância apontada pelos lojistas é o tempo que eles levam para receber o dinheiro das vendas feitas em cartão no Brasil: até um mês.

A mudança de hoje é parte de uma iniciativa de autorregulação da própria Abecs, que ocorreu após a divulgação de um relatório do Banco Central que apontava abuso de poder de mercado, barreiras à entrada de novos competidores, práticas de cartel e estruturas verticalizadas no setor de cartões de crédito no Brasil.

Em recente entrevista à imprensa sobre o tema, o presidente da Visa, Rubén Osta, avaliou que o fim da exclusividade levará a uma redução nos preços, pois concederá ao lojista um maior poder de negociação. Osta, no entanto, sugere que o comerciante analise um conjunto de fatores além do custo do serviço. "É muito importante que a gente perceba que a segurança e a gama de serviços serão muito mais importantes do que o preço", sugere.

Concorrência

O professor de direito comercial da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Carlos Eduardo Hapner, aponta o aumento na concorrência como uma consequência positiva das mudanças implantadas. "Todo disputa concorrencial é favorável ao consumidor e se resume em vantagens de negociação e taxas mais baixas. Mas, para que isso ocorra, deve haver uma competição saudável e legítima entre as empresas", avalia.

Já para coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês Dolci, o fim da exclusividade representa apenas o começo de um processo. "Só o compartilhamento [dos terminais] não é suficiente. Também é preciso debater o sobrepreço, o fim da verticalização e a padronização das taxas. A principal mudança vai ocorrer quando houver uma regulamentação adequada para o setor, tornando-o mais transparente", avalia.

Operações do setor aumentam 21% no mês

O Brasil encerrou o primeiro semestre com a marca histórica de 597 milhões de cartões no mercado, incluindo plásticos de crédito, débito e de redes de varejo (chamados de "private label"). O crescimento foi de 10% em comparação a junho do ano passado, segundo estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Esses cartões movimentaram volume de R$ 244 bilhões, expansão de 21% em relação ao mesmo período de 2009, e fizeram 3,3 bilhões de transações.

Os cartões de crédito são os mais usados. Os plásticos movimentaram R$ 142 bilhões entre janeiro e junho. Só neste mês, com dados ainda não fechados, a projeção da Abecs é de giro de R$ 25 bilhões com pagamentos via cartão de crédito, puxado pelas vendas do Dia dos Namorados.

Tanto a Cielo como a Redecard, principais empresas que fazem a captura das transações nos estabelecimentos comerciais, anunciaram que suas máquinas que fazem a leitura dos cartões bateram recordes de transações no período. Só com crédito, foram feitos 244 milhões de pagamentos, expansão de 15% em relação a junho de 2009.

Os cartões de crédito chegaram a 145 milhões de unidades em junho, outro recorde do setor. Já os de débito somaram 241 milhões. Os de loja totalizaram 211 milhões.

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